Diário da República n.º 170/1997, Série I-B de 1997-07-25

Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique

Altera a dotação da carreira de inspecção do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho

Fixa as regras técnicas do Registo Técnico Central de Embarcações de Recreio (RETECER), criado na Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM)

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-U13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-G1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-H3/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores do Vale do Mondego

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-S1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-E3/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Figueira de Castelo Rodrigo

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-E12/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-A5/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Melgaço

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário)

Altera a Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro [aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos]

Constitui uma comissão especial para emitir parecer fundamentado sobre as antepropostas de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1997

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta

Cria nas ilhas do Pico e São Jorge as comissões coordenadoras de ilha