Diário da República n.º 170/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-07-23

Altera os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 137-A/99, de 22 de Abril, que criou e aprovou os estatutos de uma sociedade comercial de capitais públicos que agrupou as participações estatais directas na PETROGAL, GDP e TRANSGÁS