Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, a partir de Janeiro de 1999

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste

Aprova o quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas

Aprova o Regulamento de Funcionamento Interno do Observatório do Quadro Comunitário de Apoio

Cria no concelho de Trofa o Cartório Notarial, de 2.ª classe, a Conservatória dos Registos Predial e Comercial, de 2.ª classe, e a Conservatória do Registo Civil, de 3.ª classe

Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela Portaria n.º 784/91, de 8 de Agosto, englobe vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor e na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova