Diário da República n.º 170/2002, Série I-B de 2002-07-25

Determina que na época venatória de 2002-2003 não se aplique o disposto no n.º 3 do n.º 7.º da Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio (estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas e as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e de zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário)

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão e aprova o respectivo plano de estudos

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para «Engenharia de Computadores e de Sistemas Informáticos»

Altera a denominação do curso de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre para «Design de Comunicação»

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária, variante Florestal, da Escola Superior Agrária de Viseu