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Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder a repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)»
Designação do Licenciado Bruno António Ribeiro Barata para exercer as funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho
Concurso de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para assistente operacional