Diário do Govêrno n.º 171/1935, Série I de 1935-07-26

Altera o decreto n.º 24682, que aprovou o quadro e vencimentos do pessoal da Assistência Nacional aos Tuberculosos

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto do serviço interno aduaneiro

Estabelece na Liga dos Combatentes da Grande Guerra uma secção denominada Secção Auxiliar Feminina da Liga dos Combatentes, constituída por todos os elementos filiados na Cruzada das Mulheres Portuguesas

Regulamenta a lei n.º 1915, que estabelece as bases para a promoção a alferes picador

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas duas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

Estabelece que o representante do Govêrno da República no Conselho da Sociedade das Nações é o Ministro dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Govêrno Polaco em nome da Cidade Livre de Dantzig ratificado várias Convenções referentes a matéria de cheques, com anexos e protocolo, assinadas em Genebra em 19 de Março de 1931

Autoriza a Junta de Freguesia de S. João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, a aceitar e administrar o legado deixado por Manuel da Silva Figueiredo, para instituïção de um prémio de 40$00 e outro de 20$00, anuais, destinados aos primeiros e segundos alunos mais classificados em cada uma das três escolas do ensino primário da referida freguesia

Fixa a tabela a aplicar nos serviços de desnaturação de farinha de mandioca