Diário do Govêrno n.º 171/1937, Série I de 1937-07-24

Modifica a tabela de ajudas de custo constante do artigo 24.º do decreto n.º 13166, conforme as actuais designações das categorias e das funções do pessoal dos serviços de saúde pública

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar contrato adicional ao de 17 de Outubro de 1935 com a Emprêsa de Trabalhos Metropolitanos e Coloniais (Mecotra) para execução das alterações ao projecto das obras de construção de um molhe de abrigo no Portinho do Revés, em Peniche

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a serviços clínicos e de hospitalização do Instituto Superior Técnico

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento