Diário do Govêrno n.º 171/1939, Série I de 1939-07-24

Rectificação ao decreto-lei n.º 29632, que manda considerar como estando em comissão de serviço no exercício das funções eventuais de presidente da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, desde 1 de Novembro de 1936, o engenheiro inspector superior do fomento colonial que está desempenhando essas funções

Inscreve várias dotações no artigo 174.º, capítulo 16.º, do actual orçamento do Ministério

Manda publicar nos Boletins Oficiais das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Estado da Índia, com algumas observações, as normas para a elaboração dos relatórios liceais, constantes do Diário do Govêrno n.º 149, de 30 de Junho de 1938

Dá nova redacção ao § único do artigo 84.º do decreto-lei n.º 25643, que cria, no Funchal, o Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira

Declaração acêrca da concessão de certificados de existência sôbre vinhos adquiridos na vindima

Define o sentido de alguns termos adoptados sôbre plantio da vinha