Diário do Govêrno n.º 171/1940, Série I de 1940-07-25

Autoriza a Câmara Municipal de Beja a expropriar, por utilidade pública urgente, um prédio urbano em ruínas e uma parcela de terreno anexo, com o fim de desafrontar a ermida de Santo André, considerada monumento nacional

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se esclarecem dúvidas suscitadas pelo Sindicato Nacional dos Odontologistas Portugueses quanto à expressão «ajudantes de dentista» constante do despacho de 28 de Março último, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estão sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Protésicos Dentários

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Despacho ministerial pelo qual se esclarece a forma de utilização das rêdes de distribuïção de energia eléctrica para cuja instalação hajam sido concedidos subsídios pelo Fundo de Desemprêgo

Reforça duas verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa vigente na colónia de Macau