Diário do Governo n.º 171/1952, Série I de 1952-08-05

Permite ao Fundo de Fomento Nacional emitir desde já uma promissória de fomento nacional no valor de 5500000$00

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da instalação eléctrica do palco e aquisição de aparelhagem (instalação eléctrica da iluminação da cena - comando e manobra) do Teatro Nacional D. Maria II

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa