Diário do Governo n.º 171/1953, Série I de 1953-08-08

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39250 (fomento vitivinícola e características a exigir aos vinhos armazenados)

Cria, com carácter temporário, a brigada agrológica do caminho de ferro de Moçâmedes e define a missão que lhe é cometida

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461, alterado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 37983, que regula o exercício da caça