Diário da República n.º 171/1983, Série I de 1983-07-27

Nomeia o ministro plenipotenciário António Baptista Martins embaixador de Portugal na Cidade da Praia

Nomeia o ministro plenipotenciário José César Paulouro das Neves embaixador de Portugal no Maputo

Alteração à Lei n.º 32/77, de 25 de Maio (Lei Orgânica da Assembleia da República)

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da segurança social

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História dos Séculos XIX e XX

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Geologia Económica e Aplicada

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa o Departamento de Regimes de Segurança Social e o Departamento de Acção Social

Retira da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, alguns produtos essenciais

Altera os artigos 5.º, 9.º e 16.º e o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/M, de 19 de Outubro (cria a Inspecção Administrativa na dependência do director regional da Administração Pública)