Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26

Estabelece os períodos de caça a várias espécies na época venatória de 1990-1991

Estabelece um novo prazo para a realização do curso de complemento de formação a que os mestres dos quadros dos institutos superiores de engenharia se têm de submeter. Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/88, de 14 de Maio

Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7616 contos

Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/84/A, de 4 de Setembro (fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais)

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/84/A, de 27 de Agosto