Diário da República n.º 171/1997, Série I-A de 1997-07-26

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers de Antas de Campos do cargo de embaixador de Portugal em Windhoek

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Gregório Faria Quiteres para o cargo de embaixador de Portugal em Londres

Combate à dopagem no desporto

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 10 de Abril de 1997, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 90/676/CEE, 93/40/CEE e 93/41/CEE

Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do núcleo florestal do Mistério de São João, concelho da Madalena

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/M, de 2 de Setembro [cria o Conselho de Juventude da Madeira (CJM)]