Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26

Promove o estudo de um plano de reordenamento aeroportuário do território continental português

Ratifica as alterações dos artigos 11.º, 38.º, 43.º, 50.º, 53.º, 66.º e 84.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Santarém e o aditamento do artigo 94.º ao mesmo Regulamento

Actualiza os montantes das gratificações mensais concedidas aos delegados e subdelegados escolares a partir de 1 de Janeiro de 1996

Altera a Portaria n.º 629/92, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Altera a Portaria n.º 514/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, município de Mira

Altera a Portaria n.º 543/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Mantém em vigor o Regime Transitário de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica

Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Económicas (IRAE)