Diário da República n.º 171/2004, Série I-B de 2004-07-22

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Prevenção

Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano

Aprova a participação modelo 1 de transmissões gratuitas sujeitas a imposto do selo, a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo

Aprova o Regulamento da Comissão de Selecção e Desclassificação

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa da Arrabaça e Vale de Água (processo n.º 3692-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Nora», «Arrabaça» e «Vale Água», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira

Fixa a quota de espadarte para 2004 no continente e nas Regiões Autónomas