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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Teach For Portugal Associação
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação U. Dream Portugal
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Terra - Associação Cultural e Recreativa de Penhaforte
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Atlético Clube de Vila Meã
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à A Filantrópica - Cooperativa de Cultura, C. R. L.
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Homologação da avaliação final do período experimental do trabalhador José Carlos Pereira Lima na carreira/categoria de assistente técnico
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Cessação da comissão de serviço da técnica Ruth Clorete Ferrony dos Santos Frade Varela
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Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança
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Renovo a comissão de serviço como consultora, por um período de três anos, da licenciada Ana Margarida Machado da Silva Lourenço
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Consolidação no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária da mobilidade na categoria das técnicas superiores Cláudia Cristina da Costa Almeida e Suzana Manuela Alves Ferreira Mendes
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a cidadão brasileiro
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a cidadão brasileiro
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