Diário do Governo n.º 172/1957, Série I de 1957-08-02

Determina que a freguesia de Vale de Lobo, concelho de Penamacor, passe a denominar-se Vale da Senhora da Póvoa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Torna público terem os Governos da Noruega, dos Estados Unidos e da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

Determina que na distribuição de casas económicas situadas em Lisboa e Porto e respectivas zonas suburbanas tenham preferência absoluta os candidatos que residam e trabalhem, por forma efectiva, há mais de dois anos nessas cidades ou nas áreas de influência dos bairros