Diário da República n.º 172/2000, Série I-B de 2000-07-27

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual

Define e atribui valores de referência aos indicadores de avaliação da capacidade económica e financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro