Diário da República n.º 172/2002, Série I-B de 2002-07-27

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 105/99, de 8 de Fevereiro, o prédio rústico denominado por Fontainhas de Vale de Água, sito na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Arca de Água e Castelo Velho, abrangendo prédios rústicos sitos nas freguesias de Veiros e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Caria (processo n.º 965-DGF), abrangendo prédios rústicos sitos na freguesia de Caria, município de Belmonte

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Paraíso (processo n.º 1220-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova (processo n.º 1517-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 1118/99, de 28 de Dezembro

Define o modelo de carteira profissional e a entidade competente para a sua emissão e determina o montante a pagar pelo registo dos profissionais odontologistas