Diário da República n.º 172/2003, Série I-A de 2003-07-28

Alteração do quadro e normas de admissão e provimento do pessoal da Assembleia da República

Eleição de dois membros para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários

Eleição de seis membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados

Eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

Regulamentação da osteopatia