Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05

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Sumário

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Portaria n.º 202/2024/1

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».

Emitente:

Portaria n.º 203/2024/1

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».

Emitente:

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