Diário do Govêrno n.º 173/1911, Série I de 1911-07-27

Inserindo e mandando pôr em execução o primeiro capitulo do regulamento do ensino primario

Prorogando até 15 de agosto o anno lectivo para as escolas primarias do Funchal e fixando o dia 1 de setembro para o inicio dos exames do 2.º grau

Fixando o dia 1 de agosto para o começo dos exames do 2.º grau nos differentes concelhos constantes do mesmo decreto

Mandando reabrir os postos sanitarios de Villar Formoso e Barca de Alva

Mandando que as pessoas recemchegadas do estrangeiro façam determinadas declarações no prazo de vinte e quatro horas

Portaria de 20 de junho, encarregando um medico de ir ao estrangeiro em missão de estudo

Decreto de 28 de junho, autorizando o abono de serviços extraordinarios desempenhados por um professor da Colonia Agricola e Correccional de Villa Fernando

Decreto de 22 de julho, fixando os premios a cobrar na India Portuguesa pelas importancias dos vales do correio pagaveis na India Britannica