Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10931, que declara sem efeito o decreto n.º 2070 na parte em que se refere à cedência à Câmara Municipal de Miranda do Douro de dependências do antigo presbitério da freguesia de Malhadas
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10988, que determina quais as entidades do corpo de fiscalização privativa dos fósforos com idoneidade para usar do direito de expedição e recepção de correspondência oficial
Torna público que a República Tcheco-Eslovaca ratificou o acôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924