Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma nova alínea do n.º 3) do artigo 54 º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à rubrica do artigo 267.º, capítulo 9.º, do mesmo orçamento
Reforça a verba destinada a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia