Diário do Governo n.º 173/1975, Série I de 1975-07-29

Extingue diversos organismos dependentes do Comando Naval de Cabo Verde

De ter sido rectificada a Portaria n.º 437/75, de 15 de Julho

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

Estabelece o regime e o quantitativo das diuturnidades e outros benefícios a abonar ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 701/74, relativo ao Fundo de Fomento da Habitação