Diário da República n.º 173/1978, Série I de 1978-07-29

Dá nova redacção ao n.º 185 do Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966 (Regulamento de Uniformes da Força Aérea)

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho

Revê as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da Administração Pública

Exonera a comissão executiva do Programa Autónomo de Trás-os-Montes

Torna público os formulários n.os SE 139-34, SE 139-35 e SE 139-36 relativos ao Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 2

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Assistência Social e Médica e Protocolo adicional

Torna público ter o representante de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, das emendas aos artigos XXIV e XXV da Constituição da Organização Mundial de Saúde