Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Eduardo Barbosa de Medina do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações - ONU, em Nova Iorque
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque
Concede um subsídio para a campanha de comercialização de trigo de 1986-1987 produzido em território continental e vendido à indústria utilizadora de moagem pelas cooperativas do ramo agrícola
Dá nova redacção ao artigo 44.º e ao anexo I do Regulamento anexo à Portaria n.º 582-B/84, de 8 de Agosto (aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior)
Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 769/82, de 7 de Agosto (autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Psiquiatria)
Emitente:
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Ministério da Educação e Cultura
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio