Diário da República n.º 173/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-07-29

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de pessoal não docente

Regulamenta o acesso ao ensino superior público português dos estudantes nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português