Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28

Actualiza os valores das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em território nacional

Altera a Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto (fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas), e a Portaria n.º 790/98, de 22 de Setembro (estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem como o de técnica automóvel)

Cria, na dependência do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, a Divisão Policial de Sintra

Aprova o modelo do cartão especial de identidade do defensor do contribuinte e dos funcionários de apoio administrativo

Altera o quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria

Determina que não sejam aplicáveis os n.os 3.º e 5.º, bem como a data a que se refere o n.º 7.º, da Portaria n.º 789/99, de 6 de Setembro, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 83/97, de 9 de Abril (plantio e cultura da vinha)