Diário do Govêrno n.º 174/1928, Série I de 1928-08-01

Rectificação ao decreto n.º 15724, que acrescenta um § único ao artigo 15.º do decreto n.º 13297 (organização dos serviços de análises clínicas dos Hospitais Civis de Lisboa) e substitui a redacção do § 1.º do artigo 29.º do referido decreto

Rectificação ao decreto n.º 15743, que cria o Hospital de Santo António dos Capuchos

Abre um crédito para satisfação de vários encargos provenientes da expedição de bilhetes de identidade

Reduz a um o número de oficiais de marinha que, pelo artigo 96.º do regulamento geral orgânico do Ministério da Marinha, é destinado para o serviço de explosivos

Amplia a descentralização da administração pública nas ilhas adjacentes - Manda vender as levadas da Madeira

Autoriza o Govêrno a converter num só empréstimo os empréstimos realizados na Caixa Geral de Depósitos pelo Estado ou serviços dêle dependentes

Concede medalhas comemorativas com as seguintes legendas nas respectivas passadeiras: «Huíla, 1908-1910», «Baixo Cubango, 1909» e «Além Cunene», 1908-1910» a todos os cidadãos que tomaram parte nas colunas de operações

Determina que os inspectores escolares enviem aos professores do seu círculo o mapa da qualidade e efectividade do serviço prestado no ano lectivo anterior, depois de êle terminado, desde que o solicitem para efeito de concurso, e tenham enviado os elementos estatísticos necessários para tal fim