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Diário do Governo n.º 174/1955, Série I de 1955-08-08
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Diário do Governo n.º 174/1955, Série I de 1955-08-08
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4 de 4 resultados
Decreto-Lei n.º 40273
Eleva para 11000000$00 o limite de emissão de moeda divisionária de $10, fixado pelo
Decreto-Lei n.º 39089
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 40274
Encarrega o Serviço de Aeronáutica Civil do Estado da Índia de promover o estabelecimento dos Serviços de Transportes Aéreos do mesmo Estado
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
Decreto-Lei n.º 40275
Introduz alterações no Código da Estrada, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 39672
, e rectifica duas disposições do artigo 4.º do referido decreto-lei
Emitente:
Ministérios do Ultramar e das Comunicações
Portaria n.º 15495
Introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo
Decreto n.º 39987
Emitente:
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
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Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
Ministérios do Ultramar e das Comunicações
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