Diário da República n.º 174/1983, Série I de 1983-07-30

Altera o quadro de pessoal do Novo Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Fundão na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Altera diversas disposições do Decreto-Lei n.º 264/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Berna notificado o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros de estarem cumpridas as formalidades constitucionais para que a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos de Registo Civil, de 8 de Setembro de 1976, possa ser aplicável em Portugal

Torna público que El Salvador aderiu à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

Torna público que a República Dominicana aderiu à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Torna público que o Benim aceitou as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Torna público que a Itália aceitou as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Torna público que o Governo da França depositou os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que institui a Organização Marítima Internacional

Torna público ter o Governo do Reino da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

Torna público ter o Governo da República Unida da Tanzânia depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que institui a Organização Marítima Internacional

Estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros e outro pessoal que preste serviço no Gabinete do Ministro da Cultura. Revoga a Portaria n.º 587/80, de 11 de Setembro