Diário da República n.º 174/1983, 5º Suplemento, Série I de 1983-07-30

Despenaliza certas infracções de natureza cambial

Fixa a taxa supletiva de juros moratórios relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria 1 lugar de neurofisiografista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe da carreira do pessoal técnico e auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

Altera a redacção da nota (a) do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º 1182/82, de 23 de Dezembro, que altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e Produção Animal, da Escola Superior Agrária de Coimbra

Aprova os planos de estudo dos ciclos especiais dos cursos de Artes Plásticas e de Design (Arte Gráfica) da Escola Superior de Belas-Artes do Porto

Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém