Diário da República n.º 174/1989, Série I de 1989-07-31

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras e fixa o plano e regime de estudos do respectivo curso

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35002 contos

O abandono definitivo de uma empresa pelos seus trabalhadores em autogestão antes da vigência da Lei n.º 68/78, de 16 de Outubro, põe fim a essa autogestão e torna invocáveis as garantias referidas no artigo 36.º da mesma lei