Diário da República n.º 174/1996, Série I-B de 1996-07-29

Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às embalagens não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica. Revoga a Portaria n.º 45-E/95, de 19 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Co-Produções Cinematográficas

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens de Ficção. Revoga o Despacho Normativo n.º 188/91, de 4 de Setembro

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Primeiras Obras Cinematográficas (Longas Metragens de Ficção)