Diário da República n.º 174/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-07-29

Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência no Ensino Superior

Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 254/96, de 13 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997