Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28

Ratifica o Plano de Urbanização dos Covões, no município de Portalegre

Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha

Prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SFOR), prevista na Portaria n.º 66/97, de 29 de Janeiro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a missão das Forças Armadas Portuguesas na força militar para o Kosovo (KFOR)

Altera a Portaria n.º 41/99, de 21 de Janeiro, que criou a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Covilhã

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pampilhosa da Serra

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Divor e anexas pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Casal da Cinza pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Gil Tenreiro pelo prazo máximo de 180 dias

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Porreiras e Insalde, município de Paredes de Coura, na freguesia de Abedim, município de Monção, e na freguesia de Padroso, município de Arcos de Valdevez

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Magos pelo prazo máximo de 180 dias

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação na Universidade de Lisboa