Diário da República n.º 174/2000, Série I-A de 2000-07-29

Torna público ter a Espanha apresentado algumas reservas e uma declaração respeitante à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime

Torna público ter o Reino dos Países Baixos apresentado várias reservas e declarações à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo a 8 de Novembro de 1990

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 7 de Dezembro de 1999, com entrada em vigor a 1 de Abril de 2000, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

Torna público ter a Suécia retirado várias reservas à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo a 8 de Novembro de 1990