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Diário da República n.º 174/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-09-07
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
D - Tribunais e Ministério Público
H - Autarquias locais
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Diário da República n.º 174/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-09-07
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Despacho n.º 8876-A/2021
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira
Emitente:
Educação - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8876-B/2021
Designação da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo
Decreto-Lei n.º 183/2006
, de 6 de setembro
Emitente:
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Deliberação (extrato) n.º 936-A/2021
Magistrados nomeados, em comissão de serviço, para os DIAP Regionais de Lisboa e Évora
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regulamento n.º 838-A/2021
Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito e de Excelência Escolar
Emitente:
Município de Tondela
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Educação - Gabinete do Ministro
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Município de Tondela
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