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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente operacional (ação educativa)
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