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Diário do Govêrno n.º 175/1929, Série I de 1929-08-02
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Diário do Govêrno n.º 175/1929, Série I de 1929-08-02
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 17175
Classifica como estância de turismo a cidade de Setúbal
Emitente:
Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo
Portaria n.º 6299
Designa o ofício do juízo de direito da comarca do Funchal que fica extinto
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Portaria n.º 6300
Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Ponta Delgada que fica extinto
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Decreto n.º 17176
Reforça várias verbas inscritas no orçamento do Ministério em vigor no ano económico de 1928-1929
Emitente:
Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo
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