Diário do Governo n.º 175/1951, Série I de 1951-08-20

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38273, que regula as operações de resinagem de pinheiros

Aprova a discriminação por especialidades dos quadros do pessoal da reserva legionária, ou reserva L, e manda promover o preenchimento dos mesmos quadros pelo Comando das Reservas da Marinha

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea f) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar

Mantém em vigor para a campanha cerealífera de 1951-1952 no arquipélago dos Açores o disposto na Portaria n.º 12524, que regula o preço dos trigos no mesmo arquipélago

Declaração de ter sido fixado o quadro do pessoal a contratar para prestar serviço na Comissão de Coordenação Económica