Torna público ter a Embaixada dos Países Baixos em Lisboa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros procedido a uma troca de notas diplomáticas que veio formalizar a alteração dos quadros de rotas anexos ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e a Holanda
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 88/82, de 9 de Junho, que estabelece as condições a que deve obedecer a concessão de bolsas de actividade de educação de adultos
Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área do Plano Geral de Urbanização de Gavião
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