Diário da República n.º 175/1996, Série I-B de 1996-07-30

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Seia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alijó

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Bragança

Altera a Portaria n.º 142/96, de 4 de Maio [cria o Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL) e aprova o seu Regulamento]

Autoriza a aceitação e uso de medalhas, destinadas a galardoar serviços relevantes no território de Macau. Revoga a Portaria n.º 722/86, de 29 de Novembro

Altera a Portaria n.º 809-C/94 (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas). Revoga a Portaria n.º 81/95, de 30 de Janeiro