Determina que as importâncias a pagar pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo de Espinho se destinem, até ao limite de 15%, a subsidiar acções de promoção turística a realizar no município de Espinho
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem de Jean Piaget - Nordeste a partir do ano lectivo de 1997-1998
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação ministrado pela Universidade Moderna em Lisboa para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos
Altera a designação do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção, ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, para Assessoria de Administração
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Economia
Ministério da Educação
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação