Diário da República n.º 175/1997, Série I-B de 1997-07-31

Aprova o quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

Determina que as importâncias a pagar pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo de Espinho se destinem, até ao limite de 15%, a subsidiar acções de promoção turística a realizar no município de Espinho

Estabelece um regime de rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem de Jean Piaget - Nordeste a partir do ano lectivo de 1997-1998

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação ministrado pela Universidade Moderna em Lisboa para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

Altera a designação do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção, ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, para Assessoria de Administração

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal