Diário da República n.º 175/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 412/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitárias destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 23 de Junho de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 491-A/97, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, (suplemento), n.º 161, de 15 de Julho de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 337/97, do Ministério da Saúde, que aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia geral, cirurgia maxilofacial, endocrinologia e medicina interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 346/97, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1997

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1997

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 29/97, do Ministério da Saúde, que transpõe para o ordena-mento jurídico interno a Directiva n.º 90/641/EURATOM, do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1997