Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 203/98, do Ministério da Justiça, que aprova o Regime Jurídico da Salvação Marítima, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o estatuto legal do navio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime da responsabilidade do proprietário do navio e disciplina a actuação das entidades que o representam, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/98, do Ministério da Saúde, que cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1998