De ter sido rectificada a Portaria n.º 470-B/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre (T-DAB), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175 (2.º suplemento), de 31 de Julho de 1998