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Diário da República n.º 175/1999, Série II de 1999-07-29
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Diário da República n.º 175/1999, Série II de 1999-07-29
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Despacho n.º 14404/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho Conjunto n.º 615/99
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 14455/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 14466/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 14467/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 14403/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14411/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 14412/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 14413/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Portaria n.º 748/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 14431/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14432/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 14433/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 14434/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Portaria n.º 746/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 614/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14419/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Deliberação n.º 472/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais
Deliberação n.º 466/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve
Portaria n.º 747/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º 613/99
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério da Economia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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